Pular para o conteúdo principal
Portal Fácil
  • Ir para o conteúdo 1
  • Ir para o menu 2
  • Ir para a busca 3
  • Ir para o rodapé 4
Acessibilidade
Logo
Acesso à Informação Acesso à
Informação
  • Início
  • Canal Aberto
    • Ao Vivo
    • Solicitação de Informação
    • Galerias de Imagens
    • Estrutura Administrativa
  • Institucional
    • História
    • Símbolos Oficiais
    • Localização
    • O Papel do Vereador
  • Parlamentares
  • Atividades Legislativas
    • Matérias Legislativas
    • Pautas das Reuniões
    • Atas das Reuniões
  • Legislação
    • Leis Municipais
    • Regimento Interno
    • Lei Orgânica
    • Resoluções
    • Portarias
  • Transparência
    • Portal da Transparência
    • Concurso Público
    • Contas Públicas
    • Radar da Transparência
    • Portal de Transparência MG
    • Solicitação de Informação
    • Lei de Acesso à Informação
    • Perguntas Frequentes
    • Licitações
    • Aprovação de Contas Legislativo
    • Aprovação de Contas Executivo
    • Mapa do Site
    • Organograma
  • Concurso Público
  • Ouvidoria
Painel do Topo

Câmara Municipal de Prudente de Morais

R. João Batista da Cruz, 69, Prudente de Morais - MG, 35715-000 De Segunda à Sexta de 8 às 17 horas

Fone 313711-1300

  1. Início
  2. Legislação
Legislação · Normas Municipais

Legislação

Por meio dos filtros de pesquisa abaixo é possível localizar a legislação desejada

Total de normas
—
acervo legislativo
Normas Municipais
Número TipoData EmentaSituaçãoAções
1/2026Portarias 05/01/2026Nomeia membros da comissão de controle interno da CâmaraVigente
2/2026Portarias 05/01/2026Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e equipe de apoio com base na…Vigente
9/2025Portarias 19/12/2025Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Vigente
Exibindo 3 de 0 normas
Normas Recentes
05/01/2026Portarias 1/2026 — Nomeia membros da comissão de controle interno da CâmaraPortarias
05/01/2026Portarias 2/2026 — Dispõe sobre a designação de Agente de Contratação e equipe de apoio com base na Lei 14133/2021Portarias
19/12/2025Portarias 9/2025 — Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Portarias
Acervo por Tipo